A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou, na tarde desta quinta-feira (14), que o Estado garanta, imediatamente, o atendimento de todas as solicitações de leitos pediátricos e neonatais, em enfermaria ou UTI, feitas para crianças e adolescentes na rede pública de Santa Catarina. O atendimento deve ocorrer de imediato ou no prazo máximo de 12 horas a contar do pedido médico, inclusive por meio da aquisição de vagas na rede privada de saúde, quando necessário, preferencialmente na mesma região de saúde em que se encontra o paciente e garantindo-se o transporte adequado. Também foi determinado que o Estado forneça, diariamente, a começar do prazo de 24 horas, a relação das solicitações de vagas em leitos de enfermaria e UTI pediátrica e neonatal pendentes de atendimento pela Regulação Estadual. Deverão constar os nomes das crianças e dos adolescentes em espera, discriminando a relação por regiões de saúde.
O Estado também terá de fornecer, no prazo de 48 horas, a relação dos leitos ativos de enfermaria e de UTI pediátricos e neonatais da rede privada estadual, discriminando as informações por hospital e por região de saúde. A decisão liminar atende parcialmente o pedido de antecipação de tutela apresentado pelo Ministério Público em ação civil pública, ajuizada nesta quinta-feira. Na ação, o MP aponta que a taxa de ocupação dos leitos de UTI neonatal e pediátrica em Santa Catarina vem aumentando desde o fim do ano passado, estando permanentemente acima de 90% desde abril. A situação implica na negativa de atendimento a diversas crianças, pela ausência de leitos disponíveis. Após instaurar inquérito civil para apurar as circunstâncias da falta de leitos, o MP verificou que os dados públicos não refletem as filas de espera em tempo real.
Ao analisar o pleito, o juízo da Vara da Infância e Juventude considerou que a tutela antecipada deve ser deferida, pois “a situação fática das crianças e adolescentes que precisam de atendimento é gravíssima e o conjunto probatório denota que as medidas que vem sendo tomadas pelo requerido não são suficientes para garantir o direito fundamental delas à saúde”. Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações impostas, o Estado estará sujeito às medidas coercitivas cabíveis, inclusive à multa diária, a serem analisadas caso a caso. A 10ª Promotoria de Justiça também irá apurar, no inquérito civil, as responsabilizações pela falta de atenção as crianças que morreram e também sobre a falta de estrutura dos municípios na atenção básica. A ação tramita em segredo de Justiça.
Em Tubarão, HNSC está superlotado desde maio
Nesta quarta-feira (13), a direção do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), em Tubarão, emitiu uma nota onde avisa que Centro Materno da instituição está em risco iminente do fechamento das portas devido a superlotação. Segundo a nota, desde maio há excesso de pacientes nos dois principais setores do Centro Materno Infantil: o Centro Obstétrico e a UTI Neonatal/Pediátrica. Ainda conforme escreve a direção no comunicado, grande parte do aumento no volume de atendimentos ocorreu após o fechamento da Maternidade do Hospital Santa Teresinha, em Braço do Norte, e da Maternidade do Hospital São Camilo, em Imbituba.
O HNSC é habilitado em “Referência Hospitalar em Atendimento de Gestação de Alto Risco” e é a única instituição de alta complexidade conveniada com o Sistema Único de Saúde. Por conta do fechamentos das duas maternidades, houve aumento exacerbado de atendimentos de média e baixa complexidade no HNSC. E este aumento afeta o serviço para o qual é referência. “A atual situação está extremamente alarmante, lembrando que o HNSC já vinha trabalhando com sua ocupação máxima desde a época da COVID-19, sendo impactado pelo setor de Emergência. Cenário que dificulta a alocação de mais recursos humanos na maternidade, pois desfalcaria as demais áreas, inclusive, colocando em risco à qualidade da Assistência Médica e Hospitalar”, anota a diretoria na nota.
De acordo com o comunicado, a situação vendo sendo alarmada de forma oficial junto aos órgãos competentes para apoio e providência de medidas imediatas à Saúde Pública para resolução da superlotação. “Como instituição séria e responsável, que têm como valores a humanização, preservação da vida, dignidade, transparência e sustentabilidade, o Hospital Nossa Senhora da Conceição continua atendendo as gestantes e parturientes que chegam, mas volta a frisar que está em risco iminente do fechamento do Centro Obstétrico e da UTI Neonatal/Pediátrica devido à ausência de estrutura física e equipe para acomodar e atender os pacientes”, diz o comunicado.
Para o Estado, a alta demanda é motiva pela falta de vacinação das crianças e de um pré-natal efetivo das mulheres
Conforme nota da Secretaria de Estado da Saúde (SES), “a demanda atendida em Santa Catarina não é uma exclusividade da rede pública. Nos últimos meses, em razão da falta de vacinação de crianças, da carência de um pré-natal efetivo e do período propício para doenças respiratórias, a SES tem estruturado junto às unidades hospitalares um aumento na oferta de leitos e mais investimentos no sistema único de saúde”. Conforme a pasta, há novos leitos previstos para este mês de julho, e o Estado tem feito compra de leitos disponíveis na rede privada, que também passa por sobrecarga. Ainda segundo a nota, um decreto de emergência em saúde foi publicado com o objetivo de acelerar a disponibilidade de camas de tratamento intensivo e ter o acréscimo na rede de 99 leitos de atendimento neonatal e pediátrico, projetando o aumento da demanda em regiões como Grande Florianópolis e Carbonífera, em Criciúma.
De acordo com o comunicado da SES, no caso específico do Hospital Materno Infantil de Criciúma, cuja gesta é feita por uma organização social, está sendo feito um aditivo ao contrato, no valor de R$ 1,7 milhão. Além disso, já está em andamento o projeto para reforma da unidade com um aporte de R$ 2 milhões. A obra ampliará a capacidade da unidade com a abertura de 11 leitos clínicos e pediátricos e cinco UTIs entre pediátricas e neonatais. Também foram encaminhados oito monitores multiparâmetros e realizado um aditivo, no valor de R$ 388 mil, para contratação de médicos pediatras e fisioterapeutas. Como estratégia de rede, a SES informa ainda que serão ativados leitos no Hospital de Içara, que dividirá o atendimento infantil na região de Criciúma.
“É novamente importante reforçar que a alta demanda momentânea é reflexo da baixa cobertura vacinal de diferentes enfermidades, em especial da gripe (Influenza) e covid-19. Neste momento sazonal, as doenças respiratórias são as que mais têm atingido crianças e idosos, os mais vulneráveis”, repete o comunicado. Até o momento, a SES não anunciou nenhuma solução para o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), em Tubarão, ou para nenhuma outra cidade da Amurel.
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